Onboarding FEAP
O Portal da Fatura Eletrónica na Administração Pública – FE-AP – constitui-se como a Gateway do Estado para receção e processamento de faturas eletrónicas pois permite rececionar faturas e documentos retificativos em formato eletrónico, garantindo o controlo e a monitorização de todas as etapas do processo de qualquer entidade pública.
A utilização do ilink como solução EDI garante a correcta comunicação com o portal FE-AP, mas ainda requer o registo prévio e aprovação do fornecedor no FE-AP por parte da eSPap. Este processo pode demorar entre 3 a 7 dias úteis.
Quais os organismos da Administração Pública (AP) obrigados a utilizar a solução FE-AP?
Os contraentes públicos vinculados à utilização da solução FE-AP fornecida pela eSPap são:
- os organismos da Administração direta do Estado, ou seja, todos os órgãos, serviços e agentes integrados na pessoa coletiva Estado, por exemplo, Direções-Gerais, Direções Regionais, Secretarias Gerais, DGEstE, ASAE, AT, IGF, entre outras;
- os institutos públicos, por exemplo, o IAPMEI, o INEM, o IPDJ, o ISS, a própria eSPap, entre outros.
Consulte a lista de TODAS as entidades públicas atualmente a usar o FE-AP.
Como podem os fornecedores da AP aderir à solução FE-AP?
Os utilizadores do ilink podem efetuar o envio automático de faturação eletrónica directamente para o FE-AP após a conclusão do processo de adesão e onboarding da eSPap.
Em suma, existem 3 passos:
1. Formulário de adesão
Preenchimento do formulário de adesão de fornecedores.
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Página inicial. Premir Pedido de Adesão

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Preencher os dados da vossa empresa (todos os campos assinalados são obrigatórios)
Nota: No caso de representar mais do que uma entidade fiscal, devem descarregar o template e preencher o mesmo no passo 1.2:
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Preencher com os dados da vossa empresa (responsável que irá dar seguimento à faturação eletrónica)

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Responder que vão utilizar um broker

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Identificar o broker ACIN, bem como o responsável do projeto no passo seguinte e marcar a autorização

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Inserir um email para receber as notificações de entrega dos documentos e carregar um exemplo de uma fatura e uma nota de crédito reais

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Passo final: consentir e enviar

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Receber o email de confirmação e ID de projeto, que será solicitado na fase final do projeto.

2. Testes
Após a validação pela equipa da eSPap, o fornecedor é contactado pela eSPap com email que informa o seu ID de projeto e a data de início dos testes:

- O fornecedor deverá solicitar acessos no ambiente de qualidade (testes) do ilink e emitir diversos documentos para estas entidades de teste. Estes documentos poderão ser criados manualmente no ilink mas idealmente recomendamos que sejam integrados directamente a partir do seu software EDI/ERP. Nota: devem enviar sempre o PDF da fatura anexado durante a fase de testes.
- Após o envio destes documentos para as entidades de teste, o fornecedor deverá informar a equipa do iLink para verificar se os ficheiros foram comunicados com sucesso à eSPap, e caso contrário, como deverão corrigir os documentos.
- À medida que os documentos são integrados correctamente no ambiente de qualidade da eSPap, o fornecedor irá receber e-mails de confirmação como este. Nota: deverão guardar os IDs obtidos, bem como os documentos que enviaram para testes, pois são necessários para a fase final!
2.1 Preenchimento de campos das faturas nos testes
Caso não pretenda criar os documentos manualmente no ilink, pode saltar este passo.
É altamente recomendado preencher os campos abaixo durante a fase de testes:
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Número de encomenda (deve usar o valor TESTENOTAENCOM1234):

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Morada de entrega (deve usar a morada presente na fatura)

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Termos de pagamento (deve usar os termos de pagamento presentes na fatura)

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Meios de pagamento (deve usar os meios de pagamento presentes na fatura)

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Número de compromisso (deve usar o valor TESTECOMPROMISSO1234)

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PDF do documento (obrigatório)

3. Passagem a produção
Após o envio de faturas e notas de crédito válidas e a sua confirmação pela equipa do iLink, o fornecedor deverá preencher o formulário de passagem a produção.
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Neste formulário, terá de preencher uma lista de documentos que foram usados para os testes:
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No primeiro passo deverá identificar o ID do projecto (indicado por email pela ESPAP) bem como o NIF associado ao projeto).

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Devem depois anexar imagens dos e-mails recebidos onde solicitado no formulário acima (apenas a fatura e a nota de crédito são obrigatórios)

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No final, devem consentir e submeter o formulário:

Será depois enviado um email de confirmação:

4. Formalização da adesão
Após confirmação da passagem a produção, é recebido um e-mail da eSPap a pedir para finalizar o processo através do seguinte link, onde devem preencher os dados necessários e anexar a documentação requisitada pelo representante legal da empresa:
https://www.feap.gov.pt/Paginas/PedidoAdesao.aspx
Isto conclui a passagem a produção no FE-AP. Após validação da eSPap, o processo fica concluído e entrará em produção na data indicada do email. Caso sejam detectadas falhas, a equipa do ilink irá entrar em contacto.
Mais informação
Lista de todos os fornecedores atualmente inscritos no FE-AP
